Termos de Uso

1. Sobre o BoraGame

2. Cadastro e Conta

Para utilizar as funcionalidades do BoraGame, você precisará criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas.
• Confirmar seu endereço de e-mail quando o cadastro for feito por e-mail e senha, requisito para liberar o acesso à conta.
• Manter as informações do seu perfil atualizadas.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Notificar imediatamente o BoraGame caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.

3. Uso da Plataforma

Ao utilizar o BoraGame, você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou inadequado.
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento da plataforma.
• Não utilizar bots, scripts ou qualquer automação não autorizada.
• Respeitar os demais usuários, incluindo jogadores, gestores de arenas e organizadores.
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva.

4. Reservas e Cancelamentos

O BoraGame facilita a reserva de quadras em arenas parceiras. Ao realizar uma reserva:

• Você se compromete a comparecer no horário reservado ou cancelar com antecedência.
• As políticas de cancelamento e reembolso são definidas por cada arena parceira.
• O BoraGame não se responsabiliza por disputas entre usuários e arenas relacionadas a reservas.
• Reservas confirmadas geram obrigações tanto para o usuário quanto para a arena.

5. Filas, Partidas e Check-ins

O sistema de filas e partidas do BoraGame segue regras específicas de cada arena. O BoraGame:

• Facilita a organização de partidas com base nas preferências e disponibilidade dos jogadores.
• Não garante a disponibilidade de quadras ou a formação de partidas em horários específicos.
• Pode remover automaticamente usuários da fila em caso de inatividade prolongada.

Check-ins por Convênio

Arenas podem aceitar check-ins realizados por plataformas de convênio parceiras (como TotalPass, Wellhub e GuruPass). Nesse caso:

• O check-in é iniciado no aplicativo do parceiro e refletido no BoraGame após validação.
• A arena pode definir regras de aceitação — limite mensal de check-ins, faixa de idade e janela de horário —, e o check-in que as viole pode ser recusado.
• A elegibilidade e as condições do benefício são definidas pelo parceiro de convênio e pela arena; o BoraGame apenas reflete e valida o check-in, não sendo parte da relação de convênio.

6. Aulas e Turmas

O BoraGame oferece funcionalidades de gestão de aulas para arenas parceiras:

• Aulas abertas: inscrições disponíveis a qualquer jogador elegível, conforme vagas da arena.
• Turmas fixas: alunos matriculados com vínculo contínuo gerenciado pela arena.
• As regras de inscrição, cancelamento e lista de espera são definidas por cada arena.
• O BoraGame não se responsabiliza por ausências, conflitos de horário ou alterações de grade pela arena.

7. Rankings e Torneios

Os rankings no BoraGame são calculados com base nos resultados registrados nas partidas. Ao participar de torneios e competições:

• Você concorda com as regras estabelecidas pelo organizador do torneio.
• Resultados fraudulentos podem resultar na desqualificação e suspensão da conta.
• Taxas de inscrição em torneios, quando aplicáveis, são definidas pelo organizador e processadas conforme informado no ato da inscrição.
• O BoraGame se reserva o direito de ajustar rankings em casos de inconsistências comprovadas.

8. Pagamentos

Existem dois tipos de pagamento no BoraGame, com tratamentos diferentes:

8.1. Serviços da arena (inscrições em torneios e eventos, reservas de quadra, aulas, mensalidades e planos Clubinho).

• São cobrados diretamente na conta da arena, através do gateway de pagamento próprio da arena (por exemplo Asaas, Mercado Pago, entre outros), configurado por ela no aplicativo.
• O valor é pago direto para a arena: o BoraGame não recebe nem repassa esses valores. O aplicativo apenas cria a cobrança no provedor da arena e exibe o status do pagamento.
• A arena é a responsável pela relação de compra e venda do serviço esportivo, incluindo a emissão de nota fiscal e o recolhimento de impostos, bem como pelas taxas do provedor de pagamento escolhido por ela.
• Preços, taxas, disponibilidade e políticas de cancelamento são definidos pela arena/organizador e podem mudar a qualquer momento.
• O BoraGame atua como facilitador tecnológico, não como parte na compra e venda nem como instituição de pagamento desses valores.

Estorno de serviços da arena. O estorno é processado pela própria arena, no gateway de pagamento dela, conforme a política de cancelamento e reembolso que a arena definir. Solicitações devem ser tratadas diretamente com a arena.

8.2. Serviços do BoraGame (assinatura Plus do jogador e assinatura da arena à plataforma).

• São cobrados pelo BoraGame, por meio de instituição de pagamento parceira (Asaas), que trata os dados da transação de forma segura. O BoraGame não armazena os dados completos do seu cartão.
• Os valores, a periodicidade e as condições de cancelamento são informados no momento da contratação.

Clubinho e mensalidades. Planos de assinatura oferecidos pelas arenas (Clubinho, matrícula) são cobrados pelo gateway da própria arena. As condições de cada plano (benefícios, cotas, descontos, periodicidade e cancelamento) são definidas pela arena; o BoraGame atua apenas como facilitador da gestão.

9. Notificações via WhatsApp

Ao ativar e utilizar o módulo de notificações por WhatsApp, o gestor da arena declara que:

• Ativará apenas os modelos de mensagem pertinentes à operação da arena, dentro da cota mensal do plano contratado.
• Obteve o consentimento dos jogadores para o recebimento de mensagens automatizadas, especialmente as de caráter promocional (marketing).
• Utilizará o recurso em conformidade com as Políticas de Negócios e de Mensagens do WhatsApp/Meta.
• Não utilizará o recurso para envio de spam, comunicações enganosas ou qualquer conteúdo que viole as políticas do WhatsApp/Meta.

O jogador pode, a qualquer momento, recusar ou revogar (opt-out) o recebimento de mensagens por WhatsApp, sem prejuízo das notificações essenciais ao funcionamento do serviço.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do BoraGame — incluindo logotipos, design, código-fonte, textos e imagens criados pela plataforma — é de propriedade exclusiva do BoraGame ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais.

O conteúdo publicado pelos usuários (fotos de perfil, dados de partidas, etc.) permanece de propriedade do usuário, que concede ao BoraGame uma licença para exibição dentro da plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

O BoraGame empenha seus melhores esforços para garantir a estabilidade e precisão da plataforma, mas não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas.
• Ações de terceiros, incluindo arenas parceiras e outros usuários.
• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma.
• Perdas financeiras não diretamente causadas pelo BoraGame.
• Bloqueios, suspensões ou restrições impostas por plataformas de terceiros (incluindo WhatsApp/Meta) decorrentes do uso indevido das integrações de mensageria.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais pelo BoraGame são regidos pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a seção de Retenção de Dados da Política de Privacidade. O BoraGame pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, após notificação quando aplicável.

14. Modificações nos Termos de Uso

O BoraGame reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas via notificação no aplicativo. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato: